Flashcard FC606005
Que restrições constitucionais aplicam-se ao trabalho de menores de idade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Que restrições constitucionais aplicam-se ao trabalho de menores de idade?
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Resposta
A Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos, admite a condição de aprendiz a partir de 14 anos, e veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.• Menores de 16 anos: é vedado qualquer trabalho, salvo o de aprendiz a partir de 14 anos.
• Menores de 18 anos: é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601343
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