Flashcard FC606011
Quando o filho nascido no exterior de pais brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Quando o filho nascido no exterior de pais brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente ou se vier a residir permanentemente no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.• Registro consular: registro em repartição brasileira competente no exterior confere a condição de brasileiro nato ao nascido no estrangeiro.
• Residência e opção: residir no Brasil permanentemente e, depois de maior, exercer a opção pela nacionalidade torna-o brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601349
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