Flashcard FC606012
Como se torna brasileiro nato quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Como se torna brasileiro nato quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros?
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Resposta
A pessoa nascida no exterior de pai ou mãe brasileiros pode optar pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade e residir no país, tornando-se brasileiro nato mediante essa opção.• Nascido no estrangeiro: quem nasceu no exterior de pai ou mãe brasileiros pode optar pela nacionalidade depois de atingir a maioridade e residir no Brasil, tornando-se brasileiro nato por opção.
• Nascido em território brasileiro: quem nasce no Brasil é brasileiro nato, independentemente de os pais serem estrangeiros e não estarem a serviço do país de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601350
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