Flashcard FC606013
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros não registrado consularmente pode tornar‑se brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros não registrado consularmente pode tornar‑se brasileiro nato?
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Resposta
O nascido no exterior poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no Brasil e tenha atingido a maioridade, tornando‑se brasileiro nato.• Residência no Brasil: a volta e a fixação no país suprimem a ausência de registro consular.
• Maioridade: a opção só pode ser exercida depois de alcançada a maioridade.
• Opção: ato potestativo do interessado que produz o efeito de natimidade quando exercido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601351
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em