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Flashcard FC606016

Em que situação o nascido no Brasil de pais estrangeiros não é brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Em que situação o nascido no Brasil de pais estrangeiros não é brasileiro nato?
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Resposta

O nascido no Brasil de pais estrangeiros não é brasileiro nato quando seus pais estão a serviço de seu país.

• A serviço do Estado: refere-se à atuação oficial do Estado estrangeiro, como diplomatas e representantes estatais, não incluindo trabalhadores de empresas privadas estrangeiras.





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