Flashcard FC606017
Quem é brasileiro nato pelo critério do ius soli?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Quem é brasileiro nato pelo critério do ius soli?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São brasileiros natos os nascidos no território nacional, mesmo que os pais sejam estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.O vocábulo a serviço de seu país refere‑se a agentes ou representantes estatais em missão, como diplomatas ou servidores públicos estrangeiros desempenhando funções oficiais, e nesses casos o filho não adquire automaticamente a nacionalidade nata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601355
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em