Flashcard FC606020
Pode o brasileiro renunciar à sua única nacionalidade antes de obter outra?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Pode o brasileiro renunciar à sua única nacionalidade antes de obter outra?
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Resposta
Não é possível renunciar à única nacionalidade brasileira antes de obter outra.
• Perda automática: é vedada pela Constituição, a aquisição de nova nacionalidade não provoca perda automática da brasileira.
• Pedido expresso: a perda da nacionalidade só ocorre mediante pedido expresso do interessado, desde que não resulte em apátrida.
• Procedimento prático: o brasileiro deve primeiro obter a segunda nacionalidade e só então formalizar o pedido de perda se não ficar sem nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601358
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