Flashcard FC606021
A naturalização no exterior extingue automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
A naturalização no exterior extingue automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato?
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Resposta
Não. A naturalização posterior no exterior não extingue automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato, sendo necessária manifestação expressa do interessado ou decisão judicial para a perda.
• Perda da nacionalidade: depende de pedido expresso do interessado ou de decisão judicial, não ocorrendo automaticamente por naturalização no exterior.
• Alistamento eleitoral: quem permanece brasileiro nato e reside no país pode alistar-se, não estando sujeito à proibição destinada a estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601359
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