Flashcard FC606022
Qual é a regra constitucional sobre a extradição de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Qual é a regra constitucional sobre a extradição de brasileiro nato?
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Resposta
A extradição de brasileiro nato é vedada.• Jus soli: nascimento no Brasil de pais estrangeiros não a serviço gera a condição de brasileira nata, impedindo sua extradição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601360
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