Flashcard FC606024
Estrangeiros residentes podem alistar-se e concorrer a cargos eletivos no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Estrangeiros residentes podem alistar-se e concorrer a cargos eletivos no Brasil?
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Resposta
Não, estrangeiros não podem alistar-se como eleitores nem concorrer a cargos eletivos no Brasil.
• Alistamento: os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores, vedação constitucional.
• Elegibilidade: a condição de elegibilidade exige nacionalidade brasileira, impedindo estrangeiros de concorrer a cargos eletivos.
• Exceção portuguesa: portugueses com residência permanente podem ter direitos políticos atribuídos mediante reciprocidade e solicitação, hipótese excepcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601362
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em