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Flashcard FC606025

Qual a diferença entre participação popular e controle social e como o controle social se relaciona com os controles oficiais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre participação popular e controle social e como o controle social se relaciona com os controles oficiais?
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Resposta

Participação popular é mais ampla, enquanto o controle social é uma modalidade de participação voltada à fiscalização e ao acompanhamento da Administração Pública.

• Participação popular: abrange o exercício dos direitos políticos, instrumentos de democracia direta, atuação em conselhos e outras formas de influir na formação da vontade estatal.
• Controle social: é uma espécie de participação centrada na fiscalização e no acompanhamento da Administração Pública, realizada por denúncias, ouvidorias, atuação em conselhos e ação popular, e atua de forma complementar aos controles oficiais, não os substitui.





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