Flashcard FC606031
Quando a inelegibilidade reflexa por parentesco até o segundo grau não impede o registro de candidatura?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Quando a inelegibilidade reflexa por parentesco até o segundo grau não impede o registro de candidatura?
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Resposta
Quando o parente que gera a inelegibilidade já é titular de mandato eletivo e é candidato à reeleição, a inelegibilidade reflexa não o alcança e o registro é permitido.Exemplo: filho que é vereador e disputa a reeleição pode ser registrado apesar de ser parente do chefe do Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601369
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