Flashcard FC606032
A dissolução do vínculo conjugal durante o mandato afasta a inelegibilidade por parentesco político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2025
A dissolução do vínculo conjugal durante o mandato afasta a inelegibilidade por parentesco político?
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Resposta
Não. A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ocorrida no curso do mandato não afasta a inelegibilidade prevista no §7º do art. 14 da Constituição.
• Súmula Vinculante 18: esclarece que a dissolução durante o mandato não afasta a inelegibilidade, visando coibir artifícios para contornar a vedação ao nepotismo e à concentração de poder familiar.
• Dissolução por morte: hipótese distinta que não se confunde com dissolução conjugal fraudulenta ou simulada, devendo cada caso ser analisado conforme a jurisprudência do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601370
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