Flashcard FC606033
Quantos mandatos consecutivos um prefeito pode exercer?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FURB · 2025
Quantos mandatos consecutivos um prefeito pode exercer?
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Resposta
Um prefeito pode exercer até dois mandatos consecutivos, correspondendo ao mandato inicial mais uma reeleição imediata.
• Prefeito: Pode ser reeleito para um único período subsequente, totalizando dois mandatos consecutivos.
• Sucessor ou substituto: Quem sucedeu ou substituiu o titular durante o mandato sujeita-se à mesma limitação e pode disputar apenas uma reeleição direta ao cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601371
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