Flashcard FC606036
É permitido financiar partidos políticos com recursos financeiros de origem estrangeira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
É permitido financiar partidos políticos com recursos financeiros de origem estrangeira?
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Resposta
É vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para o financiamento de partidos políticos.• Alcance: inclui receber, aceitar ou empregar valores provenientes do exterior para custear atividades, campanhas ou manutenção organizacional.
• Fundamento: protege a soberania e a autonomia do processo político, evitando influências externas sobre decisões internas e a competição eleitoral.
• Fiscalização: compete à Justiça Eleitoral aplicar sanções previstas na legislação em caso de financiamento irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601374
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