Flashcard FC606039
O que devem fazer os partidos políticos após adquirirem personalidade jurídica?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
O que devem fazer os partidos políticos após adquirirem personalidade jurídica?
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Resposta
Devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Objetivo: permitir ao TSE verificar a conformidade do estatuto com princípios constitucionais e as regras eleitorais, assegurando transparência, legitimidade interna e reconhecimento pleno para fins eleitorais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601377
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em