Flashcard FC606045
Quem é proprietário dos recursos minerais do subsolo e quais direitos conserva o proprietário da superfície?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quem é proprietário dos recursos minerais do subsolo e quais direitos conserva o proprietário da superfície?
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Resposta
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, independentemente de onde se encontrem.• Recursos minerais: pertencem à União mesmo quando localizados em terras particulares, e sua pesquisa e lavra são disciplinadas por normas e atos administrativos.
• Proprietário da superfície: conserva direitos sobre a superfície, especialmente à compensação e indenização por danos, mas não adquire a propriedade dos recursos minerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601383
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