Flashcard FC606046
Na competência concorrente, qual é o papel da União e dos Estados e o que ocorre na ausência de norma federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Na competência concorrente, qual é o papel da União e dos Estados e o que ocorre na ausência de norma federal?
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Resposta
Na competência concorrente a União fixa as normas gerais e os Estados as suplementam, e na ausência de norma federal os Estados legislam com caráter pleno, sujeitando-se depois à prevalência da lei federal.• União: fixa normas gerais, definindo parâmetros e princípios básicos.
• Estados: suplementam as normas, disciplinando detalhes compatíveis com a base federal.
• Vácuo normativo: na ausência de norma federal os Estados legislam com caráter pleno.
• Prevalência federal: lei federal posterior impõe diretrizes e exige adequação ou revogação das normas estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601384
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