Flashcard FC606047
Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?
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Resposta
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Competência comum: é de natureza paralela ou cumulativa, implicando dever compartilhado exercido em cooperação por todos os entes, cada um dentro de suas atribuições e capacidades.
• Atuação municipal: o Município pode fiscalizar, prevenir queimadas, executar políticas públicas locais e editar normas complementares atuando com Estado e União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601385
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