Flashcard FC606048
Quais bens a Constituição Federal reconhece expressamente como pertencentes à União mesmo quando situados em Estados ou Municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Quais bens a Constituição Federal reconhece expressamente como pertencentes à União mesmo quando situados em Estados ou Municípios?
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Resposta
São bens da União, ainda que situados em Estados ou Municípios, os potenciais de energia hidráulica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, os recursos minerais inclusive do subsolo, os sítios arqueológicos e pré-históricos e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado.• Potenciais de energia hidráulica: vinculados ao aproveitamento dos cursos d'água para geração de energia.
• Terras indígenas: demarcação e proteção são competência federal.
• Recursos minerais: abrangem o subsolo e sujeitam-se à prerrogativa federal de lavra e regulamentação.
• Sítios arqueológicos: protegidos por sua relevância patrimonial nacional.
• Correntes interestaduais: correntes de água que banhem mais de um Estado exigem gestão uniforme.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601386
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