Flashcard FC606049
A proteção do patrimônio cultural é competência de quais entes federativos e o tombamento pode ser promovido pelo Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
A proteção do patrimônio cultural é competência de quais entes federativos e o tombamento pode ser promovido pelo Estado?
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Resposta
A proteção do patrimônio cultural é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o tombamento pode ser promovido por órgãos estaduais, inclusive por proposição da Assembleia Legislativa, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis.
• Competência comum: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem atuar, legislar e adotar medidas administrativas para preservar o patrimônio cultural.
• Tombamento: Instrumento de salvaguarda que pode ser promovido por órgãos estaduais e por proposição da Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601387
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