Flashcard FC606056
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem a atribuição de estabelecer e implantar
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem tem a atribuição de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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Resposta
A União, os Estados e os Municípios têm a competência comum de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.• União, Estados e Municípios: podem e devem atuar na formulação e na execução de ações educativas voltadas à redução de acidentes e à formação de condutas seguras, por meio de campanhas, programas escolares, capacitação e articulação interinstitucional.
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em