Flashcard FC606059
Qual o limite máximo constitucional do subsídio dos vereadores em municípios com 100.001 a 300.000 habitantes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual o limite máximo constitucional do subsídio dos vereadores em municípios com 100.001 a 300.000 habitantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O subsídio máximo é de cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais para municípios com 100.001 a 300.000 habitantes.
• Teto constitucional: esse percentual funciona como limite máximo, não valor automático, e os subsídios são fixados pela Câmara Municipal a cada legislatura para a subsequente, observando a Constituição e a Lei Orgânica local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601397
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em