Flashcard FC606069
Quando a União pode intervir para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quando a União pode intervir para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União pode intervir para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra, como medida excepcional destinada a preservar a integridade da Federação.
• Finalidade: preservar a integridade da Federação e impedir agressões entre unidades federativas ou vindas do exterior mediante atuação federal temporária e excepcional.
• Natureza: medida de segurança da ordem constitucional.
• Limitação: deve ser proporcional, temporária e limitada aos meios estritamente necessários para restaurar a normalidade institucional, observando a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601407
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em