Flashcard FC606071
A União pode intervir em municípios localizados em Território Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
A União pode intervir em municípios localizados em Território Federal?
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Resposta
Sim, a Constituição admite intervenção federal excepcionalmente em municípios situados em Território Federal.O texto constitucional prevê exceções, permitindo intervenção da União em municípios do Território Federal nas hipóteses previstas pela Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601409
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