Flashcard FC606090
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo.• Conduta administrativa: atuação estatal vinculada à atividade de segurança pública que gerou o dano.
• Dano: prejuízo efetivamente sofrido pela vítima ou seus dependentes.
• Nexo causal: relação de causa entre a conduta administrativa e o dano.
• Excludentes: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro que rompem o nexo causal e afastam a obrigação de indenizar.
• Ônus da prova: cabe ao Estado demonstrar a existência de excludentes para deixar de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601428
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