Flashcard FC606093
Qual prioridade constitucional cabe ao candidato aprovado em concurso durante o prazo improrrogável do edital de convocação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Qual prioridade constitucional cabe ao candidato aprovado em concurso durante o prazo improrrogável do edital de convocação?
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Resposta
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos tem prioridade para ser convocado e tomar posse no cargo da carreira em relação aos aprovados em concursos posteriores.• Expectativa legítima: protege a expectativa legítima do aprovado e a vinculação administrativa ao edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em