Flashcard FC606095
O que a Constituição dispõe sobre escolas de governo e a destinação de recursos economizados com despesas correntes na Administração Pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
O que a Constituição dispõe sobre escolas de governo e a destinação de recursos economizados com despesas correntes na Administração Pública?
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Resposta
A Constituição exige escolas de governo para formação e aperfeiçoamento de servidores, cuja frequência pode ser requisito para promoção, e prevê que lei disciplinará a aplicação de recursos economizados com despesas correntes em programas de qualidade e produtividade, treinamento, modernização e racionalização do serviço público, inclusive na forma de adicional ou prêmio de produtividade.• Escolas de governo: devem ser mantidas pela União, Estados e Distrito Federal para formação e aperfeiçoamento dos servidores, podendo a frequência ser exigida para promoção e sendo facultada a celebração de convênios entre entes federados.
• Aplicação de recursos: lei de cada ente disciplinará a aplicação das economias com despesas correntes em programas de qualidade e produtividade, treinamento, modernização, reaparelhamento e adicional ou prêmio de produtividade.
Veja como foi cobrado:
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