Flashcard FC606096
Podem vereadores integrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Podem vereadores integrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
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Resposta
Sim. Vereadores podem integrar o RGPS por serem detentores de mandato eletivo e não, em regra, servidores titulares de cargo efetivo.• Regime Próprio: destinado a servidores titulares de cargos efetivos, não abrangendo necessariamente ocupantes de mandato eletivo.
• RGPS: é o sistema geral de cobertura previdenciária e admite a inclusão de vereadores, não havendo vedação constitucional a essa opção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601434
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