Flashcard FC606100
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A cooperação mediante convênio entre Estado e Mu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
A cooperação mediante convênio entre Estado e Municípios para reparação de danos ambientais é compatível com a competência comum constitucional.
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Resposta
Sim. A cooperação mediante convênio entre Estado e Municípios para reparar danos ambientais é compatível com a competência comum, pois a proteção do meio ambiente e o combate à poluição são deveres constitucionais compartilhados.O convênio é expressão dessa cooperação constitucional, permitindo coordenar ações, combinar recursos e dividir responsabilidades na tutela ambiental de caráter regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601438
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