Flashcard FC606101
Qual a composição do Congresso Nacional e como é determinado o número de Deputados por unidade da Federação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Qual a composição do Congresso Nacional e como é determinado o número de Deputados por unidade da Federação?
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Resposta
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e o número de Deputados é fixado por lei complementar, proporcional à população, com ajustes no ano anterior às eleições para garantir mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade da Federação.• Câmara dos Deputados: representa o povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
• Senado Federal: integra representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
• Fixação dos Deputados: estabelecida por lei complementar, com ajustes no ano anterior às eleições para garantir mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade da Federação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601439
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