Flashcard FC606103
Quem autoriza a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Quem autoriza a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?
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Resposta
A lavra de riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional, com oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados na forma da lei.• Terras indígenas: são bens da União.
• Usufruto indígena: exclusivo do solo, não do subsolo.
• Riquezas minerais: pertencem à União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601441
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