Flashcard FC606110
O sistema presidencialista é cláusula pétrea na Constituição de 1988?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IVIN · 2025
O sistema presidencialista é cláusula pétrea na Constituição de 1988?
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Resposta
Não, o sistema presidencialista não é cláusula pétrea e pode ser alterado por emenda constitucional, desde que respeitados os limites formais e as demais cláusulas pétreas.Ele não possui inviolabilidade constitucional absoluta.
Veja como foi cobrado:
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