Flashcard FC606124
A emenda meramente de redação introduzida pela Casa revisora exige retorno à Casa iniciadora para nova votação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2025
A emenda meramente de redação introduzida pela Casa revisora exige retorno à Casa iniciadora para nova votação?
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Resposta
Não, quando se tratar de emenda de redação destinada apenas a esclarecer ou aperfeiçoar a redação, não exige retorno à Casa iniciadora, e a lei deve ser considerada formalmente constitucional.Em regra, porém, qualquer alteração de conteúdo exige retorno à Casa iniciadora para nova votação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601462
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