Flashcard FC606126
Quem tem iniciativa privativa para propor leis que determinem ou alterem os efetivos das Forças Armadas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FURB · 2025
Quem tem iniciativa privativa para propor leis que determinem ou alterem os efetivos das Forças Armadas?
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Resposta
A iniciativa privativa para propor leis que determinem ou alterem os efetivos das Forças Armadas é do Presidente da República.
Presidente da República: apenas ele pode apresentar projeto sobre o número ou a composição das Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601464
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em