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Flashcard FC606134

Como são escolhidos os membros do Tribunal de Contas da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Como são escolhidos os membros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta

O Tribunal de Contas da União é composto por 9 ministros, sendo 2/3 deles escolhidos pelo Congresso Nacional.



• Escolha pelo Congresso: seis ministros são eleitos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.
• Nomeação presidencial: três ministros são nomeados pelo Presidente da República, sujeitos à aprovação do Senado Federal.





Veja como foi cobrado:
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