Flashcard FC606149
Qual a justiça competente para julgar impugnações a cláusulas de edital de concurso promovido por empresa pública estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a justiça competente para julgar impugnações a cláusulas de edital de concurso promovido por empresa pública estadual?
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Resposta
A competência é da Justiça Estadual.• Fundamento: a competência se determina pela natureza do sujeito passivo da lide, sendo a entidade de direito público estadual, cabe à Justiça Estadual apreciar as impugnações ao edital, conforme entendimento do STF sobre distribuição de competência entre as justiças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601487
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