Flashcard FC606150
Quando se exige julgamento pelo pleno do tribunal (reserva de plenário)?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quando se exige julgamento pelo pleno do tribunal (reserva de plenário)?
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Resposta
Exige-se julgamento pelo pleno quando a questão constitucional é determinante para o desfecho do processo, sendo capaz de decidir o feito.Essa formalidade visa garantir a uniformidade e a segurança jurídica da jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
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