Flashcard FC606153
Como deve ser pago crédito de natureza alimentícia de titular idoso quando o valor excede o limite da requisição de pequeno valor estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Como deve ser pago crédito de natureza alimentícia de titular idoso quando o valor excede o limite da requisição de pequeno valor estadual?
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Resposta
Deve ser pago por meio de precatório, com preferência sobre os demais débitos.• Superpreferência: o pagamento obedece à fila específica, ordenada cronologicamente, e a prioridade alcança tanto o titular originário quanto seus sucessores por herança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601491
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