Flashcard FC606159
A propositura de súmula vinculante autoriza a suspensão de processos que discutem a mesma questão?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
A propositura de súmula vinculante autoriza a suspensão de processos que discutem a mesma questão?
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Resposta
A propositura de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos que discutam a mesma questão, de modo que a tramitação no juízo ad quem prossegue normalmente.• Rito competente: a edição de súmula vinculante segue rito próprio do Supremo Tribunal Federal, não interrompendo a marcha processual noutras cortes.
• Proposição incidental: legitimados podem requerer súmula, inclusive de forma incidental, sem provocar paralisação do feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601497
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