Flashcard FC606164
Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância da Justiça Federal em ação entre organismo internacional e Município?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância da Justiça Federal em ação entre organismo internacional e Município?
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Resposta
Cabe Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância da Justiça Federal em demanda entre organismo internacional e Município.• Competência originária: Justiça Federal processa e julga litígio entre organismo internacional e Município.
• Natureza do recurso: Recurso Ordinário ao STJ é de fundamentação livre, permitindo críticas jurídicas amplas à decisão impugnada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601502
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