Flashcard FC606166
Qual o recurso cabível ao STJ contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido por tribunal estadual em competência originária não criminal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Qual o recurso cabível ao STJ contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido por tribunal estadual em competência originária não criminal?
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Resposta
Cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido por tribunal estadual em competência originária não criminal.• Recurso ordinário: impugna decisão denegatória de mandado de segurança decidida em única instância pelo tribunal estadual, com fundamentação livre para o STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601504
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