Flashcard FC606169
O que permite o incidente de deslocamento de competência e qual seu efeito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2025
O que permite o incidente de deslocamento de competência e qual seu efeito?
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Resposta
Conferiu ao Procurador-Geral da República legitimidade para suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, o incidente de deslocamento de competência quando houver grave violação de direitos humanos.• Federalização: ocorre o deslocamento da competência para a Justiça Federal, garantindo maior tutela e uniformidade na proteção desses direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601507
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em