Quando o Ministério Público pode ajuizar ações em defesa de interesses individuais patrimoniais?

O Ministério Público pode ajuizar ações em defesa de interesses individuais de natureza patrimonial quando esses interesses apresentarem relevância social e vínculo com interesse público ou coletivo.

Exige-se que a demanda transcenda o interesse estritamente privado, de modo a evitar a usurpação de funções próprias do titular privado.