Flashcard FC606191
Quais agentes públicos têm vedação constitucional para exercer outra função que comprometa a imparcialidade ou a dedicação ao serviço público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Quais agentes públicos têm vedação constitucional para exercer outra função que comprometa a imparcialidade ou a dedicação ao serviço público?
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Resposta
Os magistrados e os membros do Ministério Público têm vedação constitucional para exercer outra função que comprometa a imparcialidade ou a dedicação ao serviço público.
• Magistrados: têm vedação constitucional para exercer outro cargo ou função, salvo o magistério, sendo incompatível a presidência de clube.
• Membros do Ministério Público: enfrentam restrições constitucionais e impedimentos éticos que tornam incompatível a presidência de entidade esportiva.
• Procuradores do Estado: estão sujeitos a normas próprias da carreira, sem vedação constitucional idêntica à dos magistrados.
• Advogados privados: que atuam exclusivamente no setor privado não sofrem vedação constitucional para assumir a presidência de entidade associativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601529
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