Flashcard FC606194
O que o decreto de estado de sítio deve indicar?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2025
O que o decreto de estado de sítio deve indicar?
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Resposta
O decreto deve indicar a duração, as normas necessárias à execução, as garantias constitucionais que serão suspensas e, após publicação, o executor das medidas e as áreas afetadas.• Duração: indicação do prazo de vigência do estado de sítio.
• Normas de execução: regras necessárias para implementar as medidas decretadas.
• Garantias suspensas: especificação das garantias constitucionais que ficarão suspensas.
• Executor e áreas: designação do executor das medidas e das áreas territoriais afetadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601532
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