Flashcard FC606197
Quais princípios passaram a nortear o Sistema Tributário Nacional com a reforma tributária de 2023?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2025
Quais princípios passaram a nortear o Sistema Tributário Nacional com a reforma tributária de 2023?
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Resposta
Os princípios são simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
• Simplicidade: busca reduzir custos de cumprimento e a complexidade das regras tributárias.
• Transparência: exige clareza nas normas, nos atos administrativos e na prestação de contas fiscal.
• Justiça tributária: remete a critérios de equidade e à capacidade contributiva dos contribuintes.
• Cooperação: impõe coordenação entre entes federados e intercâmbio de informações administrativas.
• Defesa do meio ambiente: permite que políticas tributárias considerem sustentabilidade e medidas indutoras de proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601535
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em