Flashcard FC606202
Quais bens são abrangidos pela imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais bens são abrangidos pela imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas?
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Resposta
São abrangidos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou no exterior que contenham obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.• Fonogramas e videofonogramas: gravações musicais produzidas no Brasil ou no exterior contendo obras de autores ou intérpretes brasileiros são imunes a impostos.
• Suportes e arquivos digitais: suportes materiais e arquivos digitais que contenham essas gravações também estão abrangidos pela imunidade.
• Exceção: a imunidade não alcança a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601540
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em