Flashcard FC606204
Quais limitações constitucionais protegem a liberdade de imprensa e garantem isonomia tributária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais limitações constitucionais protegem a liberdade de imprensa e garantem isonomia tributária?
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Resposta
São a imunidade tributária sobre meios de imprensa e a vedação constitucional à discriminação entre contribuintes em situação equivalente.• Imunidade tributária: assegura que não se instituam impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, favorecendo a difusão da informação, a cultura e a liberdade de imprensa.
• Isonomia tributária: proíbe tratar de forma desigual contribuintes em situação equivalente, vedando distinção por ocupação ou função e garantindo uniformidade e segurança jurídica na tributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601542
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