Flashcard FC606213
Qual parcela do IPVA pertence ao município pelos veículos licenciados em seu território?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2025
Qual parcela do IPVA pertence ao município pelos veículos licenciados em seu território?
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Resposta
Pertence ao município a metade do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.• Parcela: 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no município.
• Arrecadação: O Estado arrecada o imposto e repassa ao município a sua parcela de 50% referente aos veículos licenciados.
• Exceção: Para veículos aquáticos e aéreos a titularidade considera o domicílio do proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601551
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em